Há uma reforma menos debatida que a Tributária, mas igualmente essencial: a Fiscal. O seu objetivo não é alterar impostos, mas repensar a forma como o Estado administra os recursos, organiza o orçamento, define prioridades e executa políticas públicas. Em um país onde o impulso por expandir...
Leia na integraA Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de parcelamento de débitos, reforçando o compromisso da Instituição com a simplificação, a digitalização e a...
Leia na integraO Brasil está vivenciando uma transformação profunda em seu sistema tributário, com a reforma estabelecendo um novo marco para a tributação sobre o consumo. Um dos pilares dessa mudança é a extinção gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Leia na integraReceita Federal usa a DOI enviada por cartórios, cruza com o Imposto de Renda e aponta discrepâncias em operações imobiliárias para coibir sonegação. A Receita Federal opera um sistema automatizado que compara as informações da Declaração sobre...
Leia na integraCEO da empresa de tecnologia ROIT, o tributarista Lucas Ribeiro apresentou nesta 3ª feira (14.out.2025) um plano de atualizações para o Simples Nacional com objetivo de evitar a sonegação e incentivar o crescimento de empresas por meio do regime. Segundo ele, o pacote tem um potencial...
Leia na integraA perda de validade da Medida Provisória nº 1.303, que previa a tributação unificada de investimentos, apostas e rendas financeiras, reacendeu o debate sobre a previsibilidade fiscal e a autonomia do Executivo para elevar tributos sem aprovação do Congresso Nacional. Segundo o tributarista Carlos Crosara,...
Leia na integraA proposta do governo de taxar lucros dos mais ricos para compensar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês tem lacunas e pode ser questionada na Justiça se o Senado aprovar o projeto da forma como passou na Câmara, segundo especialistas em...
Leia na integraO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (16) a abertura de um protocolo de financiamento no valor total de R$ 12 bilhões. O montante é voltado à concessão de crédito para a liquidação de dívidas rurais de produtores afetados por...
Leia na integraAo cumprir as obrigações legais dos seus clientes, não esqueça dos direitos autorais. A música tem dono — e o uso público de obras musicais é protegido por lei. Isso significa que compositores, intérpretes e produtores fonográficos devem ser remunerados sempre que...
Leia na integraO Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17) o julgamento que definirá o futuro da desoneração da folha de pagamentos concedida a 17 setores da economia e a municípios. A análise, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, ocorre no plenário virtual e pode se estender até o...
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